Profissionais que atuam em contato com pacientes, material infectocontagiante, resíduos ou esgoto estão expostos a agentes biológicos capazes de causar dano à saúde — o que, dependendo da intensidade do contato, gera direito ao adicional de insalubridade em grau médio ou máximo.
A NR-15 (Anexo 14) relaciona as atividades que envolvem contato permanente com agentes biológicos, distinguindo o grau de insalubridade conforme a intensidade e a natureza da exposição. O contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, com material infectocontagiante em laboratórios e hospitais, e com lixo urbano ou esgoto coletado em rede, tende a ser enquadrado no grau máximo, de 40%. Já o contato eventual, ou com outras categorias de resíduos e ambientes, pode ser enquadrado em grau médio.
NR-15, Anexo 14, MTE — relação de atividades com exposição a agentes biológicos e respectivos graus de insalubridade.
CLT, art. 192 — adicional de 40% (grau máximo) ou 20% (grau médio) sobre o salário mínimo, conforme o grau da insalubridade reconhecida.
Ainda hoje, prevalece na prática dos Tribunais Regionais do Trabalho o entendimento de que a base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário mínimo, enquanto não sobrevier lei ou instrumento coletivo dispondo de forma diversa — entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Súmula Vinculante nº 4, STF — o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial, salvo nos casos previstos na Constituição.
A comprovação passa por perícia técnica que ateste a natureza e a intensidade do contato com o agente biológico, pela descrição de funções constante de contrato e PPP, e por depoimentos de colegas de função. Nos casos de coleta de lixo urbano e tratamento de esgoto, a própria natureza pública e notória da atividade costuma facilitar a demonstração da exposição.
Avaliamos se você tem direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não pago.